A transformação do mercado de apostas esportivas do Brasil na última década

O mercado brasileiro de apostas esportivas vem passando por transformações rápidas e ao mesmo tempo também vive um crescimento impressionante. Afinal, nos últimos anos, o país se tornou um dos mais dinâmicos para o lançamento de plataformas do gênero. Aliás, há cada vez mais operadores explorando oportunidades por aqui.

A seguir, veremos como esse mercado se desenvolveu e quais os desafios que ele deve encontrar, nos próximos anos. Falaremos sobre o período pré-regulamentação, antes de 2018, passando pela fase de transição até 2023 e chegando ao cenário atual, com as primeiras plataformas se candidatando a uma licença oficial no Brasil¹.

Em seguida, também discutiremos as perspectivas para o mercado regulamentado a partir de 2025. Afinal, o que pode mudar para as casas de apostas esportivas e os seus clientes no Brasil?

O mercado de apostas no Brasil antes de 2018

Até 2018, o mercado de apostas brasileiro vivia numa espécie de limbo. Afinal, a atividade era proibida no país, o que significava que não podiam haver empresas do ramo registradas em território nacional.

No entanto, isso não impedia que os brasileiros acessassem sites de apostas e registrassem os seus palpites. Isso porque operadores estrangeiros já mantinham versões em português das suas plataformas. Além disso, aceitavam o cadastro de apostadores no país e disponibilizavam métodos de pagamento como boleto bancário e transferências locais.

Esse cenário ocorria porque a justiça brasileira não considerava ilegal o acesso de usuários locais a esse tipo de site. Ao depositar dinheiro numa plataforma de apostas, a transação era considerada uma remessa internacional. Desta forma, toda a atividade subsequente não era vista como irregular.

Nessa época, já existiam sites de apostas investindo em marketing no Brasil, inclusive em comerciais de TV. No entanto, o investimento ainda era limitado devido à pouca segurança jurídica no caso de promoção dos seus negócios no país. Ainda assim, muitos brasileiros começaram a apostar antes de 2018, e o mercado já era visto como promissor por grandes empresas estrangeiras.

O cenário após a Lei n° 13.756

A Lei n° 13.756 foi sancionada nos últimos meses de Michel Temer na presidência, em 2018. Essa foi a primeira grande mudança na legislação brasileira em décadas, quando se fala em apostas esportivas. Afinal, ela abriu as portas para as apostas de quota fixa de forma legal no Brasil.

O projeto de lei foi aprovado, mas o estabelecimento de um mercado de apostas legais no país ainda dependeria de uma regulamentação realizada pelo Ministério da Fazenda. Afinal, o órgão ficou responsável por estabelecer regras de como as concessões seriam feitas.

No entanto, durante todo o governo de Jair Bolsonaro, o assunto foi deixado de lado. O então Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, não avançou com o tema, e o Executivo evitou discutir novas leis a respeito.

Apesar disso, a mera aprovação da Lei n° 13.756 foi suficiente para gerar um aquecimento do setor de apostas esportivas no Brasil. Afinal, as empresas do setor passaram a sentir uma maior segurança jurídica, mesmo que tenham ficado à espera de uma definição do governo sobre como o mercado funcionaria daqui para a frente.

A partir de 2018, houve uma proliferação de plataformas de apostas com presença local, incluindo versões em português e suporte ao cliente no mesmo idioma. Até mesmo métodos de pagamento como o Pix e o PicPay passaram a ser aceites, tornando ainda mais fácil a vida dos usuários.

Além disso, aumentou o investimento das empresas em marketing no Brasil. O dinheiro colocado em comerciais de TV, por exemplo, cresceu exponencialmente. Mas a principal revolução se deu nos patrocínios e parcerias que as principais plataformas passaram a buscar no país.

A maioria dos clubes de futebol da Série A do Brasileirão passou a ser patrocinada por sites de apostas. Empresas como a Betano passaram a patrocinar até mesmo competições importantes, como a Série B e a Copa do Brasil².

Isso também levou a uma expansão significativa da base de clientes. Afinal, o investimento em marketing fez com que mais pessoas conhecessem o universo das apostas e experimentassem essa atividade. Foi nesse período que as “bets” explodiram de vez, e dezenas de novas casas de apostas passaram a competir no mercado brasileiro.

A regulamentação em 2023

O setor de apostas no Brasil teve um empurrão definitivo com a notícia de que o governo Lula, empossado em 2023, estaria interessado em avançar com a regulamentação do setor. Afinal, já haviam se passado mais de 4 anos sem desenvolvimentos significativos no processo iniciado no fim do governo Temer.

O interesse partiu, em grande parte, da necessidade de obter novas fontes de receita via impostos, num momento de aperto fiscal do governo federal. O setor de apostas online tem um faturamento cada vez mais elevado, então não surpreende que o Ministério da Fazenda, hoje comandado por Fernando Haddad, tenha visto nele uma grande oportunidade.

Até à regulamentação efetiva das apostas esportivas no Brasil, as “bets” não pagavam qualquer imposto no Brasil sobre o dinheiro obtido com a atividade dos usuários locais. Aliás, a maioria dessas empresas tinha sede em países como Malta ou Curaçao justamente para não pagar muitos impostos.

Portanto, ao regularizar o setor e permitir empresas de apostas no país, o governo espera receber uma fatia desse elevado faturamento. Ao mesmo tempo, deve ser capaz de controlar a forma de funcionamento das empresas para evitar que elas sejam usadas para cometer crimes financeiros.

Em 2023, o presidente Lula assinou a Medida Provisória das Apostas Esportivas. No mesmo ano, ele sancionou a Lei nº 14.790, que define uma série de regras para o funcionamento do setor, suplantando o que havia sido instituído com a Lei n° 13.756.

Ao longo de 2024, o governo também trabalhou com diversas portarias que agilizaram a regulamentação do mercado. Portanto, o setor está otimista com o que vem pela frente, em termos de segurança jurídica e sobre o retorno econômico num ambiente plenamente legalizado.

O que deve mudar com a “lei das bets”

A partir de 2025, só permanecerão disponíveis no Brasil as plataformas que tiverem uma licença local para operar no país. Pelo menos é isso que promete o governo federal. Ou seja, a mudança sugere que sites de apostas estrangeiros podem vir a ser bloqueados no território brasileiro.

Os operadores de apostas e de cassino interessados em obter uma licença tiveram até agosto deste ano para submeter uma solicitação junto do Ministério da Fazenda. No total, mais de 100 empresas registraram pedidos de licença, que agora estão em análise pelo governo.

Para obter essa licença local, as casas de apostas devem ter presença efetiva no país. Ou seja, a autorização está disponível apenas para empresas com uma sede no Brasil. Confira outras condições:

A licença tem um custo de R$30 milhões
A autorização é válida por 5 anos e permite o uso de até 3 marcas
Além disso, ela não pode ser negociada ou transferida pelo titular
A licença poderá ser solicitada novamente a partir de 2025
A empresa deve ter reserva financeira de, no mínimo, R$5 milhões
Também precisa de um capital mínimo de R$30 milhões, além de patrimônio líquido no mesmo valor

As regras para operar no mercado brasileiro ainda incluem questões operacionais importantes. Por exemplo, as empresas devem ter um canal de suporte ao cliente local. Também devem seguir regras estritas no que diz respeito à prevenção em relação à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Outro tema caro do governo é a questão do jogo responsável e da integridade das apostas. Afinal, há uma preocupação crescente no que diz respeito ao vício do jogo e ao seu impacto sobre a saúde pública. Por isso, as plataformas devem seguir regras rígidas de promoção de boas práticas, inclusive durante as suas publicidades e propagandas.

Por fim, vale destacar que os usuários não poderão realizar depósitos com cartões de crédito, boleto bancário, carteiras eletrônicas ou criptomoedas, por exemplo³. Em vez disso, serão autorizadas apenas transações diretamente entre contas bancárias supervisionadas pelo Banco Central (BC).

Perspectivas do mercado brasileiro de apostas esportivas

As principais empresas de apostas do país submeteram pedidos de licença para operar legalmente a partir de 2025. Portanto, a expectativa é de que o mercado nacional conte com uma gama bastante variada de opções.

Essa é uma ótima notícia para os usuários locais. Afinal, eles terão sites de apostas com boa reputação operando no país, o que acaba passando pela segurança garantida. Aliás, a sensação de segurança deverá ser ainda maior agora, já que as empresas terão sede no Brasil e precisarão de seguir todas as leis locais.

Por outro lado, as empresas de apostas que não pediram autorização dentro do prazo inicial terão as suas atividades encerradas em outubro⁴. Inicialmente, elas continuariam em operação até ao final do ano. No entanto, o governo decidiu adiantar essa medida, concedendo apenas o tempo necessário para as plataformas pagarem valores pendentes dos seus usuários.